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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento Comum Cível 1041609-49.2026.8.11.0002

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1041609-49.2026.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1041609-49.2026.8.11.0002. AUTOR: M. S. P., HITLER PULLIG FILHO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP Vistos etc. Em face da petição anexada no Id. 254221481, em que a parte autora requer a extinção do feito, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios devido à extinção do feito sem recebimento da inicial. O pedido de desistência do feito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a sentença. Deixo de apreciar o pedido de restituição de custas e taxas judiciárias, tendo em vista que é de competência da Diretoria do Foro. P. I. e Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1041609-49.2026.8.11.0002. AUTOR: M. S. P., HITLER PULLIG FILHO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP Vistos etc. Em face da petição anexada no Id. 254221481, em que a parte autora requer a extinção do feito, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios devido à extinção do feito sem recebimento da inicial. O pedido de desistência do feito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a sentença. Deixo de apreciar o pedido de restituição de custas e taxas judiciárias, tendo em vista que é de competência da Diretoria do Foro. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito