Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. REDES SOCIAIS. COMENTÁRIO OFENSIVO SOBRE RECÉM-NASCIDA. REAÇÃO DE INFLUENCIADORA DIGITAL. EXPOSIÇÃO NOMINAL E FOTOGRÁFICA DE USUÁRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO DE DIREITO. ASSIMETRIA COMUNICACIONAL. BLUES PUERPERAL. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ATENUANTE NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. TUTELA INIBITÓRIA GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À CENSURA PRÉVIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória cumulada com tutela inibitória e remoção de conteúdo, por considerar legítima a reação da requerida a comentário ofensivo da autora sobre sua filha recém-nascida, levando em conta o estado puerperal da genitora. A autora pretende indenização por danos morais, remoção definitiva do vídeo ofensivo e proibição de novas menções à sua pessoa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se: (i) se a exposição da identidade da autora em vídeo divulgado por influenciadora digital configura abuso do direito de resposta; (ii) se o blues puerperal afasta a responsabilidade civil ou apenas atenua a indenização; e (iii) se a proibição genérica de manifestações futuras configura censura prévia. III. RAZÕES DE DECIDIR O direito de resposta encontra limites na proporcionalidade (art. 5º, V, da CF e art. 187 do CC). A divulgação de vídeo autônomo, com exposição do nome, imagem e perfil privado da autora, acompanhada de ofensas e incitação ao ataque coletivo, excede a legítima reação e configura abuso de direito. A expressiva diferença de alcance entre a influenciadora digital e a usuária comum impede equiparar o episódio a simples troca de ofensas. O blues puerperal, embora demonstre vulnerabilidade emocional transitória, não afasta a responsabilidade civil, podendo atenuar a indenização (art. 944, parágrafo único, do CC), considerada também a provocação inicial da autora (art. 945 do CC). A gravidade da exposição, ponderada com a contribuição da autora para o conflito, justifica a indenização de R$ 10.000,00 e a remoção definitiva do conteúdo ofensivo. A proibição genérica de futuras menções à autora constitui restrição incompatível com a vedação à censura prévia (arts. 5º, IX, e 220, § 2º, da CF), sem prejuízo da responsabilização por novos ilícitos. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Configura abuso de direito a reação de influenciador digital que, diante de comentário ofensivo, divulga conteúdo autônomo expondo usuário comum a constrangimento coletivo, em desproporção à ofensa inicial. O estado puerperal não afasta, por si só, a responsabilidade civil, mas pode ser considerado na fixação da indenização, juntamente com a contribuição da vítima para o conflito. É inadmissível tutela inibitória genérica que proíba futuras referências a determinada pessoa nas redes sociais, sem prejuízo da responsabilização posterior por manifestações ilícitas. R E L A T Ó R I O EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Egrégia Câmara: Apelação cível interposta por Raquel Alves Rodrigues Montalvão contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Tutela de Urgência movida em face de Thuyanna Malu Dias Ribeiro, julgou improcedentes os pedidos iniciais, revogou a liminar anteriormente concedida e condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Na origem, a autora narrou que, em 21 de setembro de 2025, comentou "o cabelo deve ter ficado podre" em publicação da ré no Instagram sobre os cuidados higiênicos de sua filha recém-nascida. Sustentou que a requerida, influenciadora digital com mais de oitenta mil seguidores, reagiu mediante publicação de vídeo autônomo, expondo seu nome, fotografia e perfil pessoal, além de qualificá-la como "sebosa, fedida e de boca e coração pobre". Alegou que o vídeo alcançou mais de 68 mil visualizações e provocou ataques e denúncias contra sua conta privada, causando-lhe constrangimento e abalo moral. Requereu indenização de R$ 20.000,00, remoção definitiva do conteúdo e tutela inibitória. Em contestação, a requerida alegou exercício regular do direito de defesa da honra de sua filha, sustentando que a provocação inicial da autora configuraria culpa exclusiva da vítima. Apresentou relatório médico indicando quadro de blues puerperal, privação de sono e alterações hormonais no período pós-parto, circunstâncias que teriam comprometido seu discernimento. Requereu a improcedência dos pedidos e o afastamento da tutela inibitória, por configurar censura prévia. A sentença julgou improcedente a demanda, entendendo que o comentário inicial constituiu agressão injusta à esfera familiar da requerida, legitimando sua reação, nos termos do art. 188, I, do Código Civil. Considerou, ainda, que o estado puerperal mitigou o elemento subjetivo da conduta e que o episódio configurou ofensas recíprocas, afastando o dever de indenizar.