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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1035542-71.2026.8.11.0001

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1035542-71.2026.8.11.0001
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035542-71.2026.8.11.0001. AUTOR: EDERSON DUARTE FERREIRA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Visto, Analisando os autos, observo que a parte executada efetuou o depósito do valor da condenação e, intimado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos os dados bancários do exequente, autorizo desde já a expedição de alvará, sendo desnecessário o envio à conclusão. Sem interesse recursal, arquive-se. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Cuiabá, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035542-71.2026.8.11.0001. AUTOR: EDERSON DUARTE FERREIRA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Visto, Analisando os autos, observo que a parte executada efetuou o depósito do valor da condenação e, intimado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos os dados bancários do exequente, autorizo desde já a expedição de alvará, sendo desnecessário o envio à conclusão. Sem interesse recursal, arquive-se. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Cuiabá, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito