Ementa
GROSSO EXECUTADO: EMERSON EMANOEL DELGADO LUIZ Trata-se de execução fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. É o relatório. Decido. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio nos artigos 924, inciso II e 925 ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a obrigação e, JULGO EXTINTO este processo. Honorários quitados. FIXO o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Entretanto, DISPENSO a parte executada do pagamento de custas remanescentes, por força correlata e adequada do art. 90, CPC. Diante da ausência de interesse recursal e renuncia de prazo, certifique-se o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.