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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Desapropriação 1002351-68.2026.8.11.0087

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1002351-68.2026.8.11.0087
Inteiro teor

Ementa

68.2026.8.11.0087. AUTOR(A): MONIQUE PINHO MOURA INVENTARIADO: WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de desapropriação indireta. Entre um ato e outro, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 253762751). Instado, o requerido manifestou-se (ID 253858977). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando a manifestação de vontade, somente resta a extinção anômala da demanda, razão por que HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI e VIII, do CPC. REGISTRO que os autos nº 0003754-36.2019.8.11.0087 possuem objeto idêntico ao do presente feito, sendo realizado um segundo protocolo em duplicidade após remessa vinda do TRF1. Portanto, não há que se falar em condenação em custas ou honorários, o que já foi feito nos autos mencionados. Com o trânsito em julgado, certifique-se. AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002351-68.2026.8.11.0087. AUTOR(A): MONIQUE PINHO MOURA INVENTARIADO: WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de desapropriação indireta. Entre um ato e outro, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 253762751). Instado, o requerido manifestou-se (ID 253858977). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando a manifestação de vontade, somente resta a extinção anômala da demanda, razão por que HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI e VIII, do CPC. REGISTRO que os autos nº 0003754-36.2019.8.11.0087 possuem objeto idêntico ao do presente feito, sendo realizado um segundo protocolo em duplicidade após remessa vinda do TRF1. Portanto, não há que se falar em condenação em custas ou honorários, o que já foi feito nos autos mencionados. Com o trânsito em julgado, certifique-se. AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito