Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Deixo de atribuir as consequências da sucumbência à exequente, pela incidência do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001430-34.2010.8.11.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURTUME UNIAO LTDA Vistos. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal contra CURTUME UNIAO LTDA, visando receber o débito da divida ativa descrita na inicial. Sobreveio pedido de extinção da execução pela exequente, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/1980 (Id.254581971). É a síntese do necessário. DECIDO. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Deixo de atribuir as consequências da sucumbência à exequente, pela incidência do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
