Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contestação. Determino a baixa da restrição judicial lançada sobre o veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, ficando sem efeito eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. Anote-se, para fins de intimação, o endereço e o nome da advogada indicados na petição (art. 272, § 5º, do CPC). P. R. I. Paço do Lumiar, 6 de novembro de 2026.
Inteiro teor
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: (98) 2055-4165 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804865-22.2026.8.10.0049 AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A Advogada: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 RÉU: JORDY JOSÉ RODRIGUES GUSMÃO. SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de JORDY JOSE RODRIGUES GUSMAO. Em petição de 05/11/2026, a parte autora requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, bem como a baixa da restrição judicial lançada sobre o veículo junto ao DETRAN. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação é faculdade da parte autora e, não tendo havido contestação, prescinde da anuência da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Ademais, a advogada subscritora possui poderes para desistir, conforme instrumento de mandato constante dos autos (art. 105 do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contestação. Determino a baixa da restrição judicial lançada sobre o veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, ficando sem efeito eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. Anote-se, para fins de intimação, o endereço e o nome da advogada indicados na petição (art. 272, § 5º, do CPC). P. R. I. Paço do Lumiar, 6 de novembro de 2026. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Titular da 2ª Vara Cível ...
