Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a presente mediante lançamento no Sistema PJe; e no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, caso haja Advogado constituído nos autos.
execucao_extinta
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO 0800547-52.2024.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: BENEDITA CONSTANCIA MARTINS ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA SEGURIDADE E PREVIDENCIA - ABSP Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para promover o regular impulso do feito, conforme se depreende das intimações regularmente expedidas (ID 193457414), tendo transcorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação ou providência tendente ao prosseguimento da demanda. O decurso de lapso temporal aliado à completa ausência de atuação da parte interessada, evidencia a ocorrência de ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, dispositivo aplicável subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais, por força do art. 2º, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, a manutenção de processo paralisado por exclusiva desídia da parte autora mostra-se incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade, simplicidade, economia processual e eficiência, razão pela qual a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a presente mediante lançamento no Sistema PJe; e no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, caso haja Advogado constituído nos autos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
