Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0031707-30.2025.8.16.0182
- Relator
- Des. Manuela Tallão Benke
- Órgão julgador
- 5ª Turma Recursal
- Julgamento
- 15/12/2025
- Publicação
- DJEN 07/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0031707-30.2025.8.16.0182