Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO QUANTO À CONCLUSÃO DA PRESENTE TURMA RECURSAL. EMBARGANTE QUE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0016429-93.2025.8.16.0018
- Relator
- Des. Manuela Tallão Benke
- Órgão julgador
- 5ª Turma Recursal
- Julgamento
- 15/12/2025
- Publicação
- DJEN 07/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0016429-93.2025.8.16.0018