Ementa
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA INTERNET. COSMÉTICOS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CANCELAMENTO. ESTORNO ADMINISTRATIVO REALIZADO COM RETARDO DE QUATRO MESES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL VERIFICADO. “QUANTUM” FIXADO EM R$1.500,00. SENTENÇA REFORMADA. Recuso conhecido e provido.