Ementa
ADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5017471-10.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: ESCOLA ENSINO MAIS LTDA - ME CPF: 08.872.920/0001-01 EXECUTADO(A): WESLEY DE ASSIS MACHADO CPF: 137.631.316-20 Vistos, etc. Considerando as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência do valor de R$ 500,00 para conta judicial e, na sequência, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, libere-se o saldo remanescente em benefício da parte executada. Não há que se falar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquivem-se.