Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições judiciais decretadas nestes autos. Custas, taxas e demais despesas processuais, assim como os honorários advocatícios, serão de responsabilidade do executado, diante do princípio da causalidade. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 PROCESSO Nº: 5002335-97.2023.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR HERCULANO CPF: 21.609.953/0001-21 RÉU: JULIANO AUGUSTO GONCALVES DINIZ CPF: 574.715.926-72 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título executivo Extrajudicial iniciado por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR HERCULANO em desfavor de JULIANO AUGUSTO GONÇALVES DINIZ. No curso do processo, após a citação, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 10095030631), no qual o executado se comprometeu a pagar a importância de R$ 11.423,70, dividida em 11 parcelas mensais, com termo final previsto para 30/08/2024. O acordo foi devidamente homologado por este juízo (ID 10120333664), ocasião em que o processo foi suspenso, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (CPC), aguardando-se o cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo para o pagamento integral da avença, a parte exequente foi intimada em 04/09/2024 (ID 10300696290) para promover o andamento do feito e informar sobre a quitação do débito, sob pena de extinção e arquivamento. O prazo transcorreu sem manifestação de inadimplência. É o sucinto relatório. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, houve a celebração de um acordo judicial devidamente homologado. Uma vez transcorrido o prazo final previsto para o pagamento sem que o credor tenha noticiado qualquer descumprimento, presume-se a quitação total da dívida. A inércia da parte exequente, após devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, reforça a conclusão de que a obrigação foi satisfeita. Dessa forma, a extinção do feito pelo pagamento é a medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições judiciais decretadas nestes autos. Custas, taxas e demais despesas processuais, assim como os honorários advocatícios, serão de responsabilidade do executado, diante do princípio da causalidade. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se nos termos do Provimento 355/CGJ/2018. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe, promovendo a cobrança das custas finais, nos termos do art. 96 do Provimento Conjunto 75/2018/TJMG. Diligências necessárias. Paraopeba, data da assinatura eletrônica. BRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA Juíza de Direito
