Ementa
o Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5276910-50.2024.8.13.0024 (T) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCULO SOARES GARRO CPF: 000.177.076-41 e outros RÉU: CARBEL JAPAO VEICULOS LTDA CPF: 23.396.997/0001-46 e outros DECISÃO Vistos, etc. Atendendo aos fins sociais e aos princípios do bem comum que a Lei 9.099 de 1995 visa resguardar, notadamente o da conciliação entre as partes e, com fulcro nos artigos 2º c/c 6º c/c 53, §2º, todos da mencionada lei, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES ID10600121108, para fins de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para ciência.