Ementa
Sentença: Posto isto, julgo extinto o presente processo nos termos dos arts. 485, I, c/c 321, § único, e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805179-83.2025.8.12.0101
- Vara / juízo
- 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Publicação
- DJEN 12/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0805179-83.2025.8.12.0101
Inteiro teor
Sentença: Posto isto, julgo extinto o presente processo nos termos dos arts. 485, I, c/c 321, § único, e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.