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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0804400-65.2024.8.12.0101

Publicação
DJEN 12/01/2026
Número único (CNJ)
0804400-65.2024.8.12.0101
Inteiro teor

Ementa

Sentença: Posto isto, primeiramente ao cartório para que proceda à evolução de classe do feito, conforme determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS). No mais, diante da inércia da exequente, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Sentença: Posto isto, primeiramente ao cartório para que proceda à evolução de classe do feito, conforme determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS). No mais, diante da inércia da exequente, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.