Ementa
Diante disso, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II e IV, da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença 0801087-41.2025.8.12.0011
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto Civel
- Publicação
- DJEN 12/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0801087-41.2025.8.12.0011
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 56/58: Diante disso, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II e IV, da Lei n. 9.099/95.