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Brasil
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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0902670-39.2025.8.12.0021

Vara / juízo
1ª Vara
Publicação
DJEN 09/01/2026
Número único (CNJ)
0902670-39.2025.8.12.0021
 Inteiro teor

Ementa

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 254-262: Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, condenando MATHEUS SAMPAIO DE SOUZA nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 254-262: Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, condenando MATHEUS SAMPAIO DE SOUZA nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06.