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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Insolvência Requerida Pelo Credor 0801676-59.2024.8.12.0046

Publicação
DJEN 09/01/2026
Número único (CNJ)
0801676-59.2024.8.12.0046
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO 0801676-59.2024.8.12.0046/01 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro processo.

Inteiro teor

Posto isso, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO 0801676-59.2024.8.12.0046/01 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro processo.