Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECEPTAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO À MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O contexto fático somado às provas colhidas durante a fase de instrução e o fato de a autoria restar comprovada pelos depoimentos dos policiais que localizaram a res furtiva em posse do apelante, o qual empreendeu fuga ao avistar os agentes. Assim, tese de ausência de dolo ou de mera negligência não subsiste diante do conjunto probatório robusto e coeso. Recurso ao qual, com o parecer, se nega provimento.