Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de declaração para aclarar que as parcelas de prestação pecuniária deverão ser pagas bimestralmente, com o primeiro vencimento para 12/01/2026, o segundo vencimento para 12/03/2026 e assim sucessivamente. Intimem-se.
procedente
F. 530: 1. Trata-se de embargos de declaração levado a efeito pela defesa (p. 523-524). O Ministério Público manifestou pelo acolhimento (p. 528-529). Decido. 2. Assiste razão à parte embargante. Conforme apontado pelo Ministério Público, a proposta de suspensão foi formulada pelo prazo de dois anos, devendo a obrigação pecuniária ser prestação de forma bimestral. 3. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de declaração para aclarar que as parcelas de prestação pecuniária deverão ser pagas bimestralmente, com o primeiro vencimento para 12/01/2026, o segundo vencimento para 12/03/2026 e assim sucessivamente. Intimem-se.
