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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0861106-77.2024.8.12.0001

Publicação
DJEN 08/01/2026
Número único (CNJ)
0861106-77.2024.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 241: "ISSO POSTO, julgo parcialmente o mérito, nos termos do art. 356, § 1º do CPC, e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes durante a sessão de mediação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O feito prosseguirá quanto aos alimentos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 241: "ISSO POSTO, julgo parcialmente o mérito, nos termos do art. 356, § 1º do CPC, e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes durante a sessão de mediação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O feito prosseguirá quanto aos alimentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se."