Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1007391-94.2025.8.11.0045

Publicação
DJEN 09/01/2026
Número único (CNJ)
1007391-94.2025.8.11.0045
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007391-94.2025.8.11.0045. VISTOS. As partes formularam acordo. HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo firmado pelas partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 22 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007391-94.2025.8.11.0045. VISTOS. As partes formularam acordo. HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo firmado pelas partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 22 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito