ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1086007-21.2025.8.11.0001. REQUERENTE: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA Vistos etc. Atento à dispensa da anuência da parte reclamada (Lei nº 9.099/95, art. 51, §1º), HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte autora, EXTINGUINDO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se.
homologacao
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1086007-21.2025.8.11.0001. REQUERENTE: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA Vistos etc. Atento à dispensa da anuência da parte reclamada (Lei nº 9.099/95, art. 51, §1º), HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte autora, EXTINGUINDO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
