Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA EFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO, DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MULTA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.