Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição de bens formulado pela Defesa de LUIZ CARLOS SCHNARNDORF RIBEIRO no evento 1, INIC1. Sem custas. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Restituição de Coisas Apreendidas 5024998-61.2025.4.04.7100
- Vara / juízo
- 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5024998-61.2025.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5024998-61.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : LUIZ CARLOS SCHNARNDORF RIBEIRO ADVOGADO(A) : TAYGUER PIRES BORGES (OAB RS104257) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição de bens formulado pela Defesa de LUIZ CARLOS SCHNARNDORF RIBEIRO no evento 1, INIC1. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja insurgência contra esta decisão, deverá a parte interessada manejar os recursos cabíveis na Instância Superior. Transitada em julgado: (a) traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 5000559-20.2024.4.04.7100. (b) Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.