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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0656528-53.2025.8.04.1000

Publicação
DJEN 09/01/2026
Número único (CNJ)
0656528-53.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Condeno a parte autora e o causídico, solidariamente, ao pagamento de multa processual fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização no total de 02 (dois) salários mínimos vigentes e nas custas do processo, na forma da fundamentação transata.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

P. R. I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Condeno a parte autora e o causídico, solidariamente, ao pagamento de multa processual fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização no total de 02 (dois) salários mínimos vigentes e nas custas do processo, na forma da fundamentação transata. Sem custas e honorários, salvo recurso. P. R. I.C.