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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT21, Homologação da Transação Extrajudicial 0000906-98.2024.5.21.0014

Julgamento
19/12/2025
Publicação
DJEN 08/01/2026
Número único (CNJ)
0000906-98.2024.5.21.0014
Inteiro teor

Ementa

TE E LOGISTICA LTDA REQUERENTES: HELIO RUARTH MORAIS PENHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17bc54b proferida nos autos. SENTENÇA Ante o silêncio do autor, presume-se que os valores relativos ao crédito do reclamante conciliado nos presentes autos foram devidamente adimplidos. Ainda, recolha-se o valor existente na conta judicial, aberta a partir do depósito de Id 93b3926, a título de contribuições previdenciárias, conforme ata de Id d84c3be. Tendo em vista a satisfação da obrigação, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de Id 6f5a756. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo do art. 924, II, do CPC. Registrem-se os valores no sistema Pje. Baixem-se os anexos e agrupadores. Levantem-se as restrições existentes. Sem pendências, ARQUIVEM-SE os presentes autos em caráter DEFINITIVO. MOSSORO/RN, 19 de dezembro de 2025. DANUSA BERTA MALFATTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ HTE 0000906-98.2024.5.21.0014 REQUERENTES: TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA REQUERENTES: HELIO RUARTH MORAIS PENHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17bc54b proferida nos autos. SENTENÇA Ante o silêncio do autor, presume-se que os valores relativos ao crédito do reclamante conciliado nos presentes autos foram devidamente adimplidos. Ainda, recolha-se o valor existente na conta judicial, aberta a partir do depósito de Id 93b3926, a título de contribuições previdenciárias, conforme ata de Id d84c3be. Tendo em vista a satisfação da obrigação, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de Id 6f5a756. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo do art. 924, II, do CPC. Registrem-se os valores no sistema Pje. Baixem-se os anexos e agrupadores. Levantem-se as restrições existentes. Sem pendências, ARQUIVEM-SE os presentes autos em caráter DEFINITIVO. MOSSORO/RN, 19 de dezembro de 2025. DANUSA BERTA MALFATTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA