TRT15, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010519-42.2025.5.15.0090

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BAURU ATSum 0010519-42.2025.5.15.0090 AUTOR: ANA KLARA GUIMARO SILVA RÉU: MAGALHAES & JUANES SEMI JOIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68b5d23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA KLARA GUIMARO SILVA em face de MAGALHÃES & JUANES SEMI JOIAS LTDA, absolvendo a reclamada de todas as pretensões deduzidas na petição inicial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Não há verbas deferidas de natureza salarial, razão pela qual não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais a serem recolhidas. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 268,07, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 13.403,93, de cujo recolhimento fica isenta em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. Bauru/SP, 07 de Janeiro de 2026. (Assinatura Eletrônica) Breno Ortiz Tavares Costa Juiz do Trabalho BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGALHAES & JUANES SEMI JOIAS LTDA