Ementa
os pedidos formulados por JEAM LUIZ FERNANDES, para condenar a reclamada VILLARES METALS SA a A.1) PAGAR-LHE, em valores a serem apurados em regular liquidação: A.1.1) indenização por danos morais (doença ocupacional) em R$ 30.000,00; A.1.2) Indenização por danos morais (assédio/ofensas) em R$ 5.000,00. CONDENO a reclamada VILLARES METALS SA no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor percentual de 5% sobre o valor líquido da condenação. CONDENO ainda no pagamento dos honorários periciais médico, conforme fundamentação. DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Julgo improcedentes os demais pedidos nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá ser expedida requisição de pagamento dos honorários periciais ao perito engenheiro. Atentem as partes para o fato de que a eventual oposição de Embargos Declaratórios considerados protelatórios poderá justificar a aplicação não só da multa prevista no 1.026, §2º, do novo CPC, mas também daquela especificada para os casos de litigância de má-fé (artigos 80 e 82 do novo CPC). Custa, pela reclamada, no importe de R$700,00, calculadas sobre R$35.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, das quais fica dispensada nos termos da lei. Intimem-se as partes.