Ementa
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos por DEIVE LEOPOLDINO, nos termos da fundamentação. Providencie a Secretaria a expedição de ofício ao INSS, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença. Libere-se o valor constrito à embargada DÉBORA CRISTINA EDUARDO DE OLIVEIRA. Deverão ser acrescidas à execução as custas previstas no art. 789-A, inciso V, da CLT, no importe de R$ 44,26. Intimem-se as partes.