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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT15, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011449-53.2024.5.15.0039

Publicação
DJEN 08/01/2026
Número único (CNJ)
0011449-53.2024.5.15.0039
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos por DEIVE LEOPOLDINO, nos termos da fundamentação. Providencie a Secretaria a expedição de ofício ao INSS, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença. Libere-se o valor constrito à embargada DÉBORA CRISTINA EDUARDO DE OLIVEIRA. Deverão ser acrescidas à execução as custas previstas no art. 789-A, inciso V, da CLT, no importe de R$ 44,26. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATSum 0011449-53.2024.5.15.0039 AUTOR: DEBORA CRISTINA EDUARDO DE OLIVEIRA RÉU: DEIVE LEOPOLDINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49c7943 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos por DEIVE LEOPOLDINO, nos termos da fundamentação. Providencie a Secretaria a expedição de ofício ao INSS, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença. Libere-se o valor constrito à embargada DÉBORA CRISTINA EDUARDO DE OLIVEIRA. Deverão ser acrescidas à execução as custas previstas no art. 789-A, inciso V, da CLT, no importe de R$ 44,26. Intimem-se as partes. Nada mais. RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA EDUARDO DE OLIVEIRA