Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000830-81.2025.5.06.0006 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b07fb2 proferido nos autos. DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO... Ante o contido na petição de ID:620310e, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face dos reclamantes IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CPF298.749.474-20, ANA PATRICIA MARINHO LINS, ÂNGELO EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA ,FLÁVIO HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA. A execução prosseguirá somente com a autora, MARIA ELIZABETH ELOI DE OLIVEIRA GARRET, no polo ativo. Retifique-se a autuação. Defiro o pleito de tramitação preferencial do feito, em face da prioridade atribuída pelo Decreto nº 5.296/04 e Lei nº 10.048/00. Relativamente aos honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, revela-se pacífica sua aplicação. Diante do contexto dos autos, em que não se identifica complexidade na demanda, arbitro percentual de 5%. Considerando que a ação principal (0010309- 67.2013.5.06.0023) teve trânsito em julgado e cálculos já homologados pelo Juízo da 23ª VT de Recife, determino que o processo siga à Contadoria para atualização excluindo os honorários sucumbenciais da ação coletiva, incluindo, no percentual fixado (5%), fixados no presente Cumprimento de Sentença. RECIFE/PE, 08 de janeiro de 2026. LEONARDO PESSOA BURGOS Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO