Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATOrd 0000530-46.2025.5.05.0201 RECLAMANTE: TIAGO DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória para condenar CONSTRUTORA JOTAELE LTDA - EPP, de modo principal, e CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, secundariamente, a satisfazerem, em prol do Reclamante, em oito dias, os títulos abraçados nos Motivos, e para condenar apenas a 1ª Reclamada a efetuar, em oito dias, as assinalações nas Cadernetas Profissionais fixadas nos Lineamentos, sob pena de a Secretaria desta Vara assim o fazer, sem qualquer referência à autoria judiciária das consignações, agindo como se empregador fosse. Tudo consoante Motivação retro, a integrar o presente Conclusivo, como se nele transcrita. ITABERABA/BA, 19 de dezembro de 2025. CRISTIANO SOUZA BRAGA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- TIAGO DOS SANTOS SANTANA