TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005218-04.2026.4.04.7100

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005218-04.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RONILDO STORCK ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ainda, em face da concordância das partes, homologo o acordo firmado, conforme Eventos 22 e 27, que contempla os crédito até 01/2026. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo com os valores a ser requisitados. Ressalte-se que, diante da publicação da Resolução Conjunta TRF4 n. 13/2022, a parte exequente deverá apresentar planilha em "PDF", "modo retrato", e no formato padrão do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento - SICAR, modelo disponível tanto no eproc, menu “Tutorial”, submenu “SICAR”, quanto no site desta Justiça Federal, no seguinte link. Saliente-se à parte exequente que a planilha SICAR deve possuir a mesma data-base do cálculo que ensejou a presente execução/Cumprimento de Sentença, para possibilitar eventuais comparações e checagem dos cálculos. A manutenção da referida data-base não prejudica a parte exequente, pois a atualização monetária e os juros de mora são incluídos automaticamente quando do adimplemento das requisições de pagamento. Apresentado o cálculo, expeça-se o requisitório. Expedido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e voltem para transmissão ao TRF da 4ª Região. Após, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto ou determinação do Juízo acerca do prosseguimento. Cumpra-se.