Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A EMPRESA DEMANDADA A PAGAR À AUTORA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELO IPCA) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS SOBRE O VALOR DE R$ 2.915,00, CONTADOS DESDE O DESEMBOLSO DE CADA PARCELA ATÉ A DATA DO EFETIVO ESTORNO (01/09/2025), MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL (ART. 406, §1°, CC), A QUAL JÁ ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DE ENTÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.