Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002219-56.2023.8.26.0650

Publicação
DJEN 19/01/2026
Número único (CNJ)
1002219-56.2023.8.26.0650

Ementa

Processo 1002219-56.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.L.J. - M.A.C. - Vistos. Homologo o acordo manifestado pelas partes às fls. 148/150, com o qual anuiu o MP às fls. 154/155, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Diante do caráter consensual, declaro a presente transitada em julgado. Custas finais dispensadas, conforme art. 90, § 3º, do CPC. As partes arcam com seu advogado. Ciência ao MP. Oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com as anotações e cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: ADRIANA GONÇALVES SERRA (OAB 90649/SP), JOSÉ CARLOS MARQUES JÚNIOR (OAB 175024/SP), RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002219-56.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.L.J. - M.A.C. - Vistos. Homologo o acordo manifestado pelas partes às fls. 148/150, com o qual anuiu o MP às fls. 154/155, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Diante do caráter consensual, declaro a presente transitada em julgado. Custas finais dispensadas, conforme art. 90, § 3º, do CPC. As partes arcam com seu advogado. Ciência ao MP. Oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com as anotações e cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: ADRIANA GONÇALVES SERRA (OAB 90649/SP), JOSÉ CARLOS MARQUES JÚNIOR (OAB 175024/SP), RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/SP)