Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito (art. 487, III, 'a', CPC), para: a) DECLARAR o excesso de execução e HOMOLOGAR o cálculo do executado (fls. 58-64), fixando o débito em R$ 42.309,09, atualizado até 30 de setembro de 2025; b) DETERMINAR, a expedição de MLE no valor de R$ 42.309,09, com rendimentos proporcionais a partir de 01/10/2025, em favor da parte exequente JOSE LUIZ NUNES (formulário fls. 51-52). c) DETERMINAR a expedição de MLE do saldo remanescente do depósito de fls. 50 em favor do BANCO BRADESCO S/A. Expeçam-se os MLEs, independentemente do trânsito em julgado e observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das demais. d) CONDENAR o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico (excesso de R$ 7.717,06), com exigibilidade suspensa pela gratuidade da justiça; considerando que são cabíveis honorários advocatícios quando acolhida, integral ou parcialmente, a impugnação, com extinção do processo por meio de sentença (STJ, temas 409 e 410). Pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença (art. 924, II, CPC). Custas finais pelo executado, se houver. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.