Ante o exposto, ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, em razão da perda superveniente do objeto. - ADV: ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP), ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP)
sem_resolucao_merito
Processo 1027915-90.2025.8.26.0564 - Mandado de Segurança Criminal - Cerceamento de Defesa - R.S.M. - Ante o exposto, ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, em razão da perda superveniente do objeto. - ADV: ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP), ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP)
