Ementa
Processo 1001322-67.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Turim - Flaviane de Oliveira Silva - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente (fls. 174), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. Certifique-se o que constar sobre as custas finais, cobrando-se da executada, observando-se os benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Ações distribuídas a partir de 03/01/2024, conforme Comunicado Conjunto nº951/2023, não haverá nova cobrança de custas, se recolhido por ocasião da distribuição. Sem custas diante do recolhimento às fls. 78/79. Fica levantada a penhora de fls. 165. Deixo de expedir mandado de levantamento ao Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que não foi efetuado a averbação da penhora na matrícula do imóvel. No mais, ressalto que há valor pendente de levantamento pela executada nos autos, que não apresentou formulário MLE, conforme certificado às fls. 154. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se.