Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1018630-41.2020.8.26.0114

Publicação
DJEN 15/01/2026
Número único (CNJ)
1018630-41.2020.8.26.0114

Ementa

Processo 1018630-41.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Loteamento Jardim Botanico de Campinas Ltda - Vistos. 1 - HOMOLOGO a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente.. 2 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data. Custas ex lege. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1018630-41.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Loteamento Jardim Botanico de Campinas Ltda - Vistos. 1 - HOMOLOGO a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente.. 2 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data. Custas ex lege. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP)