TJSP, Cumprimento de Sentença 0012930-94.2025.8.26.0577

Inteiro teor

Processo 0012930-94.2025.8.26.0577 (processo principal 1002572-53.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vale Education Educacao Ltda - A parte-exequente informou a satisfação do débito; portanto, o feito deve ser extinto. Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores constritos. Dispensado o registro eletrônico (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: LANA CAROLINA CORRÊA MENEZES (OAB 500585/SP), LANA CAROLINA CORRÊA MENEZES (OAB 17651MS)