Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para condenar o réu FLARES RONALDO AMARAL MARTINS, preambularmente qualificado, nas sanções do art. 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo de pena.
procedente
AÇÃO PENAL Nº 5013368-90.2025.4.04.7202/SC RÉU : FLARES RONALDO AMARAL MARTINS ADVOGADO(A) : EDILAINE BURDZINSKI (OAB SC055036) ADVOGADO(A) : DIEGO RODRIGUES (OAB SC055046) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para condenar o réu FLARES RONALDO AMARAL MARTINS, preambularmente qualificado, nas sanções do art. 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo de pena.
