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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001812-78.2020.8.26.0125

Publicação
DJEN 15/01/2026
Número único (CNJ)
1001812-78.2020.8.26.0125

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial. Sem recolhimento de custas ou ônus de sucumbência, haja vista a isenção prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001812-78.2020.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ueverton de Souza - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial. Sem recolhimento de custas ou ônus de sucumbência, haja vista a isenção prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)