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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reconhecimento e Extinção de União Estável 1001376-04.2025.8.26.0236

Publicação
DJEN 15/01/2026
Número único (CNJ)
1001376-04.2025.8.26.0236

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência e o reconhecimento da união estável havida entre Woodrow Delano Wilson e Vanderley Scalize no período compreendido entre 12 de junho de 1986 e 7 de novembro de 2020. Sem sucumbência, diante da ausência de resistência. Expeça-se certidão ao patrono nomeado pelo convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, esta sentença valerá como mandado para averbação no Cartório de Registro Civil competente. Vista ao Ministério Público. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001376-04.2025.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - W.D.W. - K.S. e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência e o reconhecimento da união estável havida entre Woodrow Delano Wilson e Vanderley Scalize no período compreendido entre 12 de junho de 1986 e 7 de novembro de 2020. Sem sucumbência, diante da ausência de resistência. Expeça-se certidão ao patrono nomeado pelo convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, esta sentença valerá como mandado para averbação no Cartório de Registro Civil competente. Vista ao Ministério Público. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP), LAÍS CAROLINE MANZOLLI NEGRI NUCCI (OAB 500126/SP)