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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1013356-98.2024.8.26.0068

Publicação
DJEN 15/01/2026
Número único (CNJ)
1013356-98.2024.8.26.0068

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e, por conseguinte CONDENO a ré ao pagamento da quantia dos encargos moratórios incidentes sobre o débito mencionado na inicial, entre o período de 14/06/2022 a 11/10/2022. Em razão da sucumbência recíproca, custas a despesas processuais serão divididas igualmente; cada parte pagará honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico (valor da condenação e diferença entre este e valor da causa). P.I.C. - ADV: JOÃO BATISTA TORRES DO VALE (OAB 285685/SP), ANA LARA MOREIRA MOTA CAMAROTTO (OAB 466148/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1013356-98.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Conjunto Habitacional Porto Alegre - Sandra Regina Faccioli - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e, por conseguinte CONDENO a ré ao pagamento da quantia dos encargos moratórios incidentes sobre o débito mencionado na inicial, entre o período de 14/06/2022 a 11/10/2022. Em razão da sucumbência recíproca, custas a despesas processuais serão divididas igualmente; cada parte pagará honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico (valor da condenação e diferença entre este e valor da causa). P.I.C. - ADV: JOÃO BATISTA TORRES DO VALE (OAB 285685/SP), ANA LARA MOREIRA MOTA CAMAROTTO (OAB 466148/SP)