Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para que a ré efetue o desbloqueio definitivamente dos valores, bem como da conta da autora, no prazo de dez dias a contar a partir da ciência da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. Ainda, CONDENO a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de 12% ao ano, desde a prolação da r. sentença. Assim, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, a teor do art. 487, inc. I, do CPC. A ré arcará, com o pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o valor da condenação e o trabalho desenvolvido pelo patrono. P.I.C. - ADV: ANDREIA MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 495588/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)