Ementa
Processo 0001640-66.2025.8.26.0356 (processo principal 1002195-03.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Logarezo e outro - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Vistos. Ante a anuência da parte exequente, presume-se satisfeita a execução. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa sobre eventuais restrições em bens e valores em nome da parte executada. Fica(m) desde logo levantada(s) eventual(is) a(s) penhora(s) existente(s) nos autos, bem como destituído(a) do encargo o depositário. Servirá a presente sentença, em conjunto com o auto/termo de penhora dos autos, como TERMO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO e do encargo de DEPOSITÁRIO, independentemente de outra formalidade. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Certifique a Z. Serventia se há custas processuais pendentes de recolhimento, providenciando-se o necessário para cobrança, se o caso. Com as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)