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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1003081-12.2018.8.26.0356

Publicação
DJEN 14/01/2026
Número único (CNJ)
1003081-12.2018.8.26.0356

Ementa

Processo 1003081-12.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada a fls 430/437, sendo desnecessária a anuência do executado uma vez que não houve citação, em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c.c. art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência do prazo recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos, certificando-se o trânsito em julgado. Sem condenação da autora em custas, eis que foi o executado que deu causa à propositura do feito. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003081-12.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada a fls 430/437, sendo desnecessária a anuência do executado uma vez que não houve citação, em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c.c. art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência do prazo recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos, certificando-se o trânsito em julgado. Sem condenação da autora em custas, eis que foi o executado que deu causa à propositura do feito. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)