Processo 0027098-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1068533-92.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Haislan Alves de Morais - Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, por sessenta dias, início do cumprimento da obrigação de pagar. No silêncio, arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Processo 0027098-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1068533-92.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Haislan Alves de Morais - Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, por sessenta dias, início do cumprimento da obrigação de pagar. No silêncio, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)
