Ementa
ormidade, presentes os requisitos, defiro a expedição do mandado de levantamento, 50% para cada herdeiro neto, com os acréscimos legais que houver, devendo para tanto Filipe, nos termos do Item "5", do Comunicado conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntar aos autos o respectivo formulário. A cota parte (com os acréscimos legais que houver) pertencente a herdeira Amanda deverá ser transferida para os autos informados às fls. 118/119, dispensando de eventual prestação de contas e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil. À míngua de interesse recursal, declaro transitada em julgado a sentença. P.I. Arquive-se oportunamente o presente processo digital, com as cautelas de praxe e de estilo. - ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP)